Vales de desconto

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o cliente a usufruir de um desconto relativo à compra de um produto ou conjunto de produtos, durante o período indicado no código promocional.

Os vales de desconto podem ser inseridos na página de compra sendo o preço final atualizado automaticamente.

Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Sem prejuízo, de quaisquer outros direitos, a Fortia Saúde reserva o direito de recusar ou cancelar o código de desconto por rutura de stocks, suspeitas de fraude ou utilização abusiva.

Garantia

Todos os artigos disponíveis, no site Fortia Saúde, estão devidamente testados, certificados e registados pelos fabricantes, nas entidades nacionais ou internacionais competentes.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio e Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 3 (três) anos para a generalidade dos produtos, sendo excluídas baterias, sobrecolchões e outros produtos consumíveis. Este período, é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação por parte do cliente do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia, os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação/utilização imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

A garantia é sempre assegurada pelo fabricante, sendo deste, a responsabilidade pela análise do cumprimento das condições de garantia e resolução da não conformidade. A cada pedido de assistência técnica em garantia, a Fortia Saúde constituirá um novo processo de assistência, devidamente numerado e com associação ao número de série ou lote do artigo. Solicitaremos sempre a análise e resposta ao fabricante, de forma a manter a conformidade, com as normas de rastreabilidade e comunicação, impostas pela entidade reguladora de dispositivos médicos.

Logo que o cliente detetar a falta de conformidade, deverá informar-nos, procedendo ao contato através do formulário constante no nosso site ou o envio de um email para in**@fo****.pt.

Para rápida e objetiva análise do pedido de assistência pós-venda em garantia, é muito importante descrever de forma clara e objetiva qual a avaria/não conformidade e será sempre necessário anexar uma cópia da fatura e fotos ou vídeo, que demostre o estado do artigo e se possível a avaria/não conformidade. A Fortia Saúde, tem um prazo de 72 horas úteis, para acusar a receção do pedido de assistência pós-venda em garantia, avaliar o pedido e determinar se será necessário o envio do artigo para as nossas instalações, centro de assistência técnica do fabricante ou a outro tipo de solução.

O custo de transporte para as nossas instalações fica, num primeiro momento, a cargo do cliente, sendo posteriormente reembolsado, se verificados os pressupostos da garantia. Neste caso, o valor de transporte a devolver ao cliente, será calculado pela nossa tabela de Custo de transporte (Portes), constante no site Fortia Saúde ou pelas cotações similares das nossas transportadoras.

Devolução de produtos

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro). O cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Caso o cliente deseje devolver ou trocar um artigo, deverá analisar a política abaixo e verificar se o produto em questão pode ser devolvido/trocado.

O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à livre resolução do contrato e/ou solicitar uma troca.

Para exercer o seu direito de devolução, reclamação ou troca, tem de nos comunicar a sua decisão dentro do prazo acima referido, por meio de uma declaração inequívoca, enviada para o e-mail in**@fo****.pt ou por carta postal para o endereço do nosso armazém, mencionado no nosso site.

Os produtos (e suas embalagens) a devolver devem estar em estado novo, com as etiquetas originais, em perfeitas condições e completos com todos os seus componentes, acessórios e manuais, devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de desgaste, de utilização efetiva ou de lavagem.

O cliente só deverá proceder ao envio do artigo depois da Fortia Saúde informar a morada completa para a qual deve ser enviado o artigo e quais as informações que o devem acompanhar, tais como, número de processo de assistência pós-venda, cópia do comprovativo de compra (fatura). Só serão aceites trocas e devoluções, com o prévio acordo da nossa empresa.

O produto a devolver deve ser cuidadosamente embalado e enviado da mesma forma como foi rececionado, de forma a evitar danos de transporte, que impeçam que cumpram, os requisitos acima descritos e o processamento da devolução.

Não aceitamos trocas ou devoluções de artigos: 1) que tenham sido total ou parcialmente montados ou alterados, produzidos por medida ou sujeito a especificação do cliente; 2) encomendados exclusivamente a pedido de um cliente; 3) artigos consumíveis de incontinência, enfermagem, estética, fisioterapia; 4) dispositivos médicos, que não estando dentro de embalagens invioláveis, por uma questão de higiene e/ou saúde pública, podendo ser experimentados ou usados, não podem ser trocados ou devolvidos, tais como meias, soutiens, fatos de banho, artigos sanitários, artigos de dermocosmética, cremes e óleos; 5) artigos com vestígios de cabelos humanos ou de animais.

Os processos de devolução podem ter um tempo de processamento de até 7 dias úteis. A Fortia Saúde entrará em contato com o cliente durante esse período.

Se os artigos devolvidos não cumprirem os requisitos acima, a Fortia Saúde reserva-se o direito de não aceitar a devolução e devolver o artigo ao cliente nas mesmas condições em que foi recebido.

Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.

Em caso de devolução justificada, devido a erros de envio ou produtos com defeito, os custos de devolução ficam inicialmente a cargo do cliente. Após verificação, o valor correspondente aos produtos e ao custo de envio serão creditados na loja. O cliente deverá guardar todos os recibos relativos às despesas de envio para que o valor correto possa ser creditado. Caso o cliente não deseje ter créditos na loja, deverá informar a Fortia Saúde e o valor do(s) produto(s) será devolvido ao cliente via transferência bancária para conta a especificar. No caso, do artigo/encomenda ter usufruído da oferta de custo de transporte, ao valor de reembolso será abatido o valor do custo de transporte do artigo/encomenda, calculado através da tabela constante no site.

Registo na loja online

O registo individual na loja online é efetuado em ‘Registar’. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com o armazenamento dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação. O cliente pode atualizar os seus dados pessoais em qualquer momento através do nosso site. O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser secreta e segura.

Política de privacidade e segurança

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Sendo assim, a loja online da Fortia Saúde dá-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

A Fortipétala – Unipessoal, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e assegura a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, e determina os meios de tratamento e as finalidades.

Os dados pessoais que possuímos, ao longo da relação contratual estabelecida com a Fortipétala – Unipessoal, Lda são objeto de tratamento com respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer os automatizados, quer os não automatizados.

Os dados serão tratados para cumprimento de imposições legais, no âmbito contratual, marketing e publicidade.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado ou não automatizado, retirar o consentimento e exercer os direitos previstos na lei. Deve ser tido em conta que há dados que são indispensáveis à prestação de serviços e relação contratual e deste modo de fornecimento obrigatório.

Para sua segurança será notificado em caso de haver uma violação dos seus dados. Asseguramos que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente.

Consideramos a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Temos em conta as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Lei aplicável e foro competente

A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com os Termos e Condições está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. O cliente pode identificar o seu centro correspondente à sua área de residência em http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php ou em http://www.consumidor.pt/

Para mais informações, visite o Portal do Consumidor – www.consumidor.pt